IPTU – VALOR PODE SER REPASSADO AO LOCATÁRIO, ATRAVÉS DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 16 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos recebido questionamentos de alguns locadores em relação ao IPTU. Ao que consta, recentes decisões do STJ acabou estabelecendo que o inquilino não deve pagar o IPTU (que seria de integral responsabilidade do locador)? Poderiam esclarecer qual é o atual posicionamento jurídico neste sentido? Con.............