ALUGUEL – REAJUSTE PELO MAIOR ÍNDICE; RATEIO DA DESPESA COM REFORMA DE TELHADO DE CONDOMÍNIO, CUJA CONVENÇÃO É OMISSA A RESPEITO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 15 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1. Para o reajuste de aluguel é obrigatório fixar um determinado índice, ou pode constar que ele será feito pelo maior índice autorizado pelo governo? 2. Com relação a reforma de telhado em prédio de condomínio, cujo regimento interno não dispõe sobre o assunto, o pagamento das despesas é rateado em partes iguais ou quem tem área maior paga mais? Esclareço que a área maior pertence a um condômino e está localizada na parte .............