SERVIDÃO IMOBILIÁRIA – FUNDAMENTOS PARA SUA EXISTÊNCIA; REQUISITOS PARA O CANCELAMENTO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 16 - Servidão
BDI nº 13 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Uma casa fazia parte de uma vila. Atualmente um proprietário de uma das casas da vila colocou um portão e a casa que fazia parte da vila ficou isolada, de maneira que a casa isolada é nº 158 e as casas da vila começam com o nº 162. Atualmente um proprietário das 03 casas que fazem parte da vila composta pelas 03 casas diz que esse portão é uma servidão, pelo fato da casa nº 158 desejar construir mais um andar, e alguns canos referente a àgua... necessariamente passarão pela “servidão”. 1. Como posso ter certeza se existe a servidão? E se tenho que concordar? Não existindo, o que fazer? Essas 03 casas da vila não tem registro de imóveis. 2. É possível extinguir a servidão? Diante do exposto na 2ª pergunta, é necessário ingressar judicialmente para construir.............