AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, POR TITULAR DE DOMÍNIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 2 - Reintegração de Posse
BDI nº 9 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Há possibilidade do titular do domínio ingressar com AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pendente ação de usucapião, ou, formular pedido de reconvenção em usucapião para reaver a posse do imóvel? (D.J.B. – São Paulo, SP)Resposta: Nada obsta a que se intente ação de reintegração de posse, na pendência da ação de usucapião, mas deve ser proposta como ação isolada e não como reconvenção. Sobre o ingresso de ação de reintegração de posse pendente de usucapião ou vice-versa, diz José Carlos de Moraes Salles em seu livro “Usucapião de bens imóveis e móveis” 4.ª Ed. Editora Revista dos Tribunais: Pág. 120: (...) entendemos, também, que a propositura de ação possessória não impossibilitará o ajuizamento de ação de usucapião, desde que, na primeira, se litigue simplesmente pela POSSE, sem invocação de domínio por qualquer das partes. Nesse caso, segundo pensamos, não incidirá o disposto no art. 923 do CPC. (VICE VERSA). (...). Saliente-se, ainda, que, em acórdão recente, a Eg. 4.ª Câm do 2.º TACivSP, deixou assentado o seguinte (RT 695/121).............