CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS NA UNIDADE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 8 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A convenção de um condomínio residencial não permite animais; mas um condômino possui 2 coelhos, que ficam na varanda de sua unidade autônoma. Coelhos são considerados animais domésticos? O síndico pode exigir a retirada destes do imóvel? (L.H.D. – Rio de Janeiro, RJ)Resposta: A jurisprudência e a doutrina são favoráveis a permanência de animais de pequeno porte em condomínios, como cachorros e passarinhos, principalmente gatos e coelh.............