COMPRA E VENDA SUBORDINADA A EVENTO FUTURO E INCERTO (CONDIÇÃO SUSPENSIVA) QUE NÃO SE REALIZA – RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 2 - Reintegração de Posse
BDI nº 6 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estou com um caso para ajuizar ação, no qual foi feito um compromisso de venda e compra. A compradora efetuou o pagto de sinal no valor de R$ 10.000,00 e iria pagar o restante do preço (120.000,00) através de liberação de financiamento. Ocorre que já passou mais de um ano e ela não pagou, porque o financimento não foi aprovado. Sei que a princípio a ação seria de rescisão de contrato c/c reintegração de posse. Ocorre que ela já estava na posse do imóvel, uma vez que era locatária do mesmo imóvel. Na época da venda não foi feita rescisão da locação, foi feito apenas o compromisso de venda e compra entre as.............