APARTAMENTO DO ZELADOR INCLUÍDO EM ÁREA DE USO COMUM E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA UNIDADE CONDOMINIAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 36 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um edifício de 12 andares, existe um apartamento (Numero 205) destinado ao zelador. No entanto, este apartamento do zelador não existe no projeto do edificio e tampouco possui escritura, consta como área de uso comum. Como fazer para que o apartamento do zelador seja documentado e passe a existir como apartamento com escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis para que o condomínio possa vendê-lo? (I.C.A.I. – São José, SC)Resposta: A transformaç.............