RENÚNCIA À HERANÇA POR HERDEIRO CASADO – CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 9 - Renúncia
BDI nº 31 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A renúncia de herança pode ser feita somente pelo herdeiro, sem anuência do cônjuge, independetemente do regime de bens do casamento? (J.N.C. – San.............