LOCAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA MESES – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 30 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Celebrei um contrato de locação residencial de trinta meses com vencimento no dia 10.04.2008. No dia 10.03.2008, mandei uma correspondência para o locatário convocando para desocupar o imóvel ou celebrarmos um novo contrato, até o dia 10.05.2008 nada ocorreu. Pergunta: No dia 15.05.2008 eu posso ajuizar uma ação para desocupação do imóvel com base na correspondência enviada no dia 10.03.2008? O locatário está alegando que o contrato passou a indeterminado, porém a Lei nº 8.245, no seu artigo 46, § 1º, fala que o contrato passa a indeterminado, e o § 2º fala que posso denunciar a qualquer tempo. (A.P.S.N. – Palmas, TO)VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA