EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DESPEJO – PEÇAS DO PROCESSO CUJAS CÓPIAS DEVEM SER ANEXADAS À PETIÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI nº 27 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Efetuei um despejo por falta de pagamento e após a sentença entrei com uma execução provisória. O juiz deferiu a execução provisória e determinou a juntada das principais peças, como também efetuar o depósito judicial da caução oferecida na inicial. Após, determinou a notificação do locatário para desocupar o imóvel em 15 dias sob pena de expedição de mandado de despejo compulsório. Quais são estas peças principais já que o artigo 590 do CPC foi revogado? Eu requeri que a caução fixada em doze meses fosse substituída pelos aluguéis em atraso que somam 17 meses, portanto superior aos doze meses fixados na sentença. O caminho jurídico é pedir a reconsideração da decisão do juiz requerendo que o mesmo apreciasse a substituição já requerida da caução pelos aluguéis em atraso? Quero informações sobre a forma da execução provisória de despejo por falta de pagament.............