FIANÇA – FALTA DE ASSINATURA DA ESPOSA DO FIADOR – NULIDADE DA FIANÇA OU APENAS DA MEAÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 26 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em contrato de locação, na qualificação do fiador não consta seu estado civil. Foi interposto Embargos de Terceiros pela esposa (com quem o Fiador já era casado à epoca da fiança prestada). Pode, nestes embargos, a embargante discutir a validade do contrato - que não assinou - e a nulidade da fiança? Ou somente pode discutir sua meação? Também, a falta de outorga uxória anula a fiança ou somente a meação? (J.C.P. – Sumaré, SP)Resposta: Veja no BDI ou no site www.diariodasleis.com.br: LOCAÇ.............