DESAPROPRIAÇÃO: SUPERPOSIÇÃO DE IMÓVEIS, COM DOIS PROPRIETÁRIOS E DUAS ESCRITURAS. RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 14 - Responsabilidade civil e criminal
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 4 - Desapropriação
BDI nº 19 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Desapropriação pelo poder público municipal. Alega a Prefeitura que superposição de escritura impede o pagamento da desapropriação. O Cartório de Registro Imobiliário poderá ser responsabilizado e acionado por perdas e danos? (C.L. – Manaus, AM)Resposta: Havendo desapropriação de imóvel, o Poder Público deverá indenizar o seu proprietário, conforme a lei. Havendo superposição de imóveis, com dois proprietários e duas escrituras, o notário poderá ser responsabilizado. Veja nos BDIs ou em nosso site www.diariodasleis.com.br a matéria a seguir, que resolve o problema da superposição, para depois o Poder Municipal indenizar o verdadeiro proprietário: ACAVALAMENTO - Vocabulário do Cartorário - DLI nº 6 - ano:2000 - (Boletim Cartorário) - “Do verbo acavalar, o termo é empregado no sentido de sobrepor e está vinculado às atividades registr.............