FIADOR PERMANECE RESPONSÁVEL DIANTE DA VENDA DO IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 19 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em aditamento de contrato de locação onde se vai alterar somente o locador por outro, é necessário nesse aditamento e assinatura dos fiadores, haja vista que não vai ser alterado o prazo do contrato, valor de aluguel, etc. (S.C.J. – São Paulo, SP)Resposta: Diz Waldir de Arruda Miranda Carneiro, em seu livro “Anotações à Lei do Inquilinato”, Editora Revista dos Tribunais, Ed. 2.000, pág. 233: “A subrogação da posição jurídica do locador, ao contrário do que ocorre com a subrogação da posição jurídica do locatário, não extingue a fiança. Conforme bem anota Lauro Laertes de Olive.............