RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL PELO LOCATÁRIO – PREVISÃO LEGAL PARA DISPENSA DE MULTA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 18 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Assunto: MULTA RESCISÓRIA. Inquilino com contrato por prazo determinado (término em setembro/2010), pretende a rescisão contratual, sem o pagamento da multa, em razão de sua esposa ser portadora de asma brônquica e a proprietária do imóvel, que reside na casa de baixo, ter cachorros que .............