VAGA DE GARAGEM – LOCALIZAÇÃO E RESPECTIVA METRAGEM INDETERMINADAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 14 - Garagens
BDI nº 17 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos um cliente que adquiriu um apartamento, que inclui “uma vaga de garagem com ... metros quadrados”. Ou seja, não há qualquer determinação de qual o nº da vaga da garagem, eis que a matrícula somente se refere à respectiva área. Ao indagar o síndico do edifício, este lhe indicou uma vaga, que não possui mais que 08 metros quadrados, tendo se negado a prestar qualquer outro esclarecimento, afirmando que qualquer dúvida deveria ser resolvida perante a Justiça. Procuramos o Cartório e localizamos apenas uma ata de assembleia, datada de ..., onde foram sorteadas as vagas de garagens. Porém, não há qualquer mapa de localização. O cliente vem pagando o condomínio com base na fração ideal, incluída a metragem do apartamento e da garagem. Pois bem, qual seria a ação correta para ingres.............