CLÁUSULA CONDICIONAL DE DISPENSA DE MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 16 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em contrato de locação residencial por prazo de trinta meses foi estipulada a multa compensatória de três meses. Ficou estabelecido que o locatário ficaria isento da multa compensatória se a desocupação ocorresse a partir do décimo segundo mês. O locatário no sexto mês desocupou o imóv.............