REAJUSTE DO ALUGUEL DURANTE O PERÍODO DA AÇÃO DE DESPEJO; RECEBIMENTO DE ALUGUEL POR VALOR INFERIOR PODE SIGNIFICAR ACORDO VERBAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 15 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O locador requereu a retomada do imóvel através de ação de despejo por denúncia vazia. No curso desse processo, o imóvel locado, que foi objeto de penhora numa execuçao fiscal, foi arrematado por um dos locatários e registrado no cartório de imóveis. A antiga proprietaria (que moveu a ação de denúncia vazia) nunca quis que o aluguel fosse reajustado, nem aplicado o índice, durante o período do processo em andamento. Com a arrematação e adjudicação do imóvel, o “novo proprietário” pretende a retomada do imóvel, por isso, pleiteou a substituição do polo ativo do processo, e também quer que o aluguel seja reajustado. Pergunto: É possível requerer o reajuste desse aluguel (com aplicação do índice IGPM, por exemplo) sem que isso prejudique o andamento do proc.............