EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 3 - Emolumentos
BDI nº 13 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Sobre cobrança de emolumentos para registro de contrato de locação com cláusula de vigência em caso de alienação. Presto assessoria a Cartório de Imóveis e eles me passaram o seguinte caso: Determinada pessoa locou um imóvel ao INSS, com cláusula de vigência em caso de alienação. A locação tinha prazo de duração de um ano, prorrogável até cinco anos. Os emolumentos para o registro do referido contrato foram calculados sobre 12 aluguéis (um ano). Ocorre que o INSS instalou no imóvel uma de suas agências e nele ficou pelos cinco anos. Agora, findos aqueles cinco anos, o locador apresentou novo contrato nos mesmos moldes, com prazo de duração de 12 meses, mas prorrogável até cinco anos. Meu cliente, no caso o Cartório de Imóveis, calculou e cobrou emolumentos considerando o prazo de locação (12) X 5 (prazo de possível prorrogação previsto). No caso, parece claro que a intenção do locador é elidir a base de cálculo, para fins de pagar menos emolumentos. É clara a intenção de uma locação de longa duração, pois o INSS já está no imóvel há cinco anos, devidamente ins.............