LOCAÇÃO – AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E DE DESPEJO; ADENDO CONTRATUAL APÓS VENCIMENTO DO CONTRATO OU DEIXAR A PRAZO INDETERMINADO O CONTRATO VENCIDO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 13 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1) O proprietário pode ajuizar ação de execução contra os fiadores por atraso nos aluguéis do locatário enquanto está correndo a ação de despejo por falta de pagamento contra este? 2)Terminado o contrato de locação de 30 meses, acertado o novo aluguel, deve-se fazer um novo contrato ou adendo? O que é melhor, ou ambos tem a mesma validade ? Nesse novo contrato ou adendo pode-se colocar prazo da locação diferente daquele fixado no contrato primitivo? 3) Um contrato de locação de 30 meses terminou em 10 de maio de 2008. Ao se fazer novo contrato por mais 12 meses, descaracteriza o pedido de retomada por denúncia vazia, quando ocorrer o término desse adendo? 4) O contrato de locação terminou em 03 de abril de 2007, portanto prorrogou-se por tempo indeterminado. Caso o locador queira fazer novo contrato ou adendo na data de hoje (20.5.08), como fica o espaço de tempo de abril/2007 até abril/2008? É preciso fazer a rescisão daquele contrato que se findou em 03 de abril de 2007, para que o locador possa fazer novo contrato a partir de mai.............