CONTRATO PARA EDIFICAÇÃO – CONSTRUTORA RECEBE ANTECIPADAMENTE PARTE DO PREÇO E NÃO CONSTRÓI O PROMETIDO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 12 - Inadimplência
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI nº 11 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O proprietário de um terreno contratou uma construtora para a construção de uma casa (mão-de-obra e materiais). Foi estabelecido prazo para entrega e preço. Em relação ao preço, o proprietário pagou no ato do contrato 80% do contratado, sendo uma quantia em dinheiro, um veículo e um terreno. A construtora já passou o veículo em seu nome, e o terreno (embora não tenha passado para seu nome) já o vendeu para terceiros (sem anuência do proprietário). A construtora iniciou o trabalho (não fez nem fundação) e abandonou a obra, alegando q.............