LOCAÇÃO – O CONTRATO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 2 - Cobrança
BDI nº 10 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um imóvel não residencial alugado através de contrato escrito, o qual passou a ser por prazo indeterminado; a inquilina não está pagando o aluguel desde 12/2007. Posso ingressar com uma ação de execução dos aluguéis e encargos contratuais com base no inciso V do art. 585 do CPC, mesmo tendo o contrato passado a ser por prazo indeterminado? Ou a lei somente me assegura neste caso (contrato.............