LOCAÇÃO – PRAZO AO LOCATÁRIO PARA DEVOLVER O CONTRATO DE LOCAÇÃO ASSINADO, SOB PENA DE AÇÃO DE DESPEJO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
BDI nº 6 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, firmado em outubro de 2007, o locador enviou o contrato ao locatário, mas o mesmo, até a presente data, não devolveu o contrato assinado; tampouco indicou fiador, e ainda está em atraso com IPTU e condomínio. Quero fazer uma notificação extrajudicial dando o prazo de 24 horas para o locatário fazer o combinado. Não obtendo êxito, quais as medidas legais que devo tomar? (A.L.G. – Salvador, BA)VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA