CONDOMÍNIO – RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO E DO CONDOMÍNIO PELOS PAGAMENTOS DE DESPESAS ATRAVÉS DO FUNDO DE RESERVA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 12 - Fundo de Reserva
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
BDI nº 5 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O síndico gastou o fundo de reserva sem consultar ninguém e não houve nenhuma emergência; ele teria que consultar? Através de assembleia, ou o conselho fiscal pode autorizar? Em caso negativo, quais sanções podem ser aplicadas. Na reunião de 2007, constou da assembleia (ata) que o mesmo deveria apresentar os gastos com honorários de um processo, o que ele não satisfez. As suas contas podem ser aprovadas sem estas apresentações? (O.M. – Brasília, DF)Resposta: O Fundo de Reserva constitui patrimônio comum vinculado à sua destinaçã.............