AÇÃO RENOVATÓRIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – MOMENTO E REQUISITOS PARA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI nº 4 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um contrato de locação foi firmado pelo prazo de cinco anos. Posteriormente foi renovado por mais cinco anos por convenção entre as partes (locador e locatário), somando-se portanto dez anos de locação. Esta locação poderá ser objeto de “Ação Renovatória” para o prazo de mais 05 anos? (I.R. – São Paulo, SP)Resposta: Sim, desde que esteja de acordo com os requisitos para tal intento.............