LOCAÇÃO – CAUÇÃO EM DINHEIRO – RESPONSABILIDADE DO LOCADOR PELOS RENDIMENTOS DA CADERNETA DE POUPANÇA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 2 - ano: 2009 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A caução em dinheiro terá que obrigatoriamente ser depositada em conta conjunta ou poderá ficar com o locador e, ao fim da locação, caso não haja débitos, devolverá o locador o valor depositado? Caso a caução possa ficar retida com o locador, deverá esta condição constar no contrato? Com essa atitude o locador corre algum risco de cometer contravenção penal? (W.J.............