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CONDOMÍNIO – ADQUIRENTE RESPONDE POR DESPESAS NÃO PAGAS PELO VENDEDOR

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos

BDI nº 34 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Ao cobrar um condômino devedor de despesas condominiais, o condomínio coloca como réu/devedor a pessoa que reside anos no apartamento, e ela é quem aparece no contrato de gaveta. Após a execução, o Registro de Imóveis não atende pedido do condomínio para registrar a penhora, em razão do contrato de gaveta não estar registrado. Pergunta: Está correto o pedido inicial, ou necessariamente o correto seria colocar o nome do vendedor e comprador, mesmo o condomínio sabendo que o comprador é quem reside no prédio há longos anos? Estando certo o condomínio em cobrar somente o devedor q.............

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