LOTEAMENTO – SURGIMENTO DE INFILTRAÇÃO D’ÁGUA NO INTERIOR DA CONSTRUÇÃO – RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 5 - Defeitos no imóvel
BDI nº 31 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Loteamento aprovado e registrado, totalmente regularizado. A pessoa adquiriu o lote em 1997. Propôs recentemente ação de rescisão do contrato cumulado com perdas e danos. Fundamentou o pedido alegando que depois que realizou a construção de uma moradia, surgiu a infiltração de água em todo o seu interior. Ocorreu a prescrição? Qual é a responsabilidade do loteador? (J.C. – Sumaré, SP)Resposta: Ao adquirir o lote, qualquer comprador deveria verifi.............