LEILÃO PÚBLICO – EXECUÇÃO POR DÉBITOS CONDOMINIAIS – IMÓVEL HIPOTECADO – PROTESTO POR PREFERÊNCIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 7 - Leilão e arrematação
BDI nº 29 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Credor hipotecário X condomínio - Num leilão hasta pública, a unidade autônoma que é objeto da ação de cobrança de cotas condominiais, o fruto deste leilão quem terá preferência, o credor hipotecário ou o condomínio autor da ação de cobrança que motivou o leilão? Qual fundamentação, dispositivo legal e doutrina para este caso? (E.D., Pelotas, RS)Resposta: Diz J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio”, editora Revista dos Tribunais, 5ª Ed., 2005, pág. 345: “Acórdão da 3ª Câmara do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, reconheceu, em execução fundada em título judicial derivada de cobrança de despesas de condomínio, preferê.............