USUCAPIÃO – FALECIMENTO DE CONFRONTANTE CUJOS HERDEIROS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 29 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho uma ação de usucapião em andamento e o confrontante faleceu. Os herdeiros estão em lugar incerto e não sabido. Fizemos uma petição para a juíza do processo pedindo a citação por edital, mas a mesma indeferiu por falta de amparo legal e determinando as providências legais para o prosseguimento do processo. O que devo fazer agora com relação ao prosseguimento do feito, já que não tenho conhecimento do paradeiro dos herdeiros do terreno usucapiendo? (M.J.G. – Carangola, MG)Resposta: Na Usucapião, é de rigor a observância do procedimento integral para possibilitar, na mais larga dilação probatória, a produção de mai.............