COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – FALECIMENTO DO PROMISSÁRIO-VENDEDOR – ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial
BDI nº 28 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estamos diante de um inventário onde um dos imóveis que pertencia ao falecido já foi objeto de alienação antes do óbito. O inventário será realizado de forma extrajudicial. A pergunta é: Pode-se pedir Alvará Judicial para outorga da Escritura de Venda e Compra do imó.............