LOCAÇÃO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO – LOCATÁRIO QUE, NOTIFICADO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRA, NÃO DESOCUPA O IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 7 - Direito de preferência
BDI nº 26 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos um caso em que a locação foi celebrada de forma verbal e sem ajuste quanto ao prazo de vigência. A locação se iniciou em Julho de 1997. O proprietário do imóvel não tem nenhuma prova escrita da locação. O inquilino sempre pagou em dia os aluguéis, diretamente ao proprietário e em dinheiro. O proprietário quer alienar o imóvel. O inquilino emitiu uma carta de renúncia ao direito de preferência e declarou que desocuparia o imóvel em um prazo de até sessenta dias. Ocorre que o inquilino não desocupou o imóvel. As dúvidas são: 1) Ingressar com o despejo, com fund.............