DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL AO VENDEDOR – RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 23 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No caso da devolução do lote por falta de pagamento, pode-se devolver ao comprador 75 % do valor recebido e reter 25% ? (C.C.B..............