ARRENDATÁRIO DE TERRAS RURAIS – CONTRATO VERBAL – DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRAR O IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 2 - Arrendamento
BDI nº 21 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um cliente que possuia uma propriedade rural de três alqueires, e a vendeu a um terceiro. Entretanto, o proprietário arrendava verbalmente a seu vizinho e confrontante esta propriedade para que o mesmo pudesse colocar lá algumas cabeças de gado. Tendo oferecido verbalmente ao arrendatário e confrontante a preferência na compra desta propriedade, o mesmo renunciou também verbalmente. Pergunta. Mediante os fatos apresentados, o confrontante e ex- arrendatário pode recorrer a justiça para anular a venda efetuada a terceiro e obrigar o proprietário a vender para ele? (M.J.G. – Cara.............