PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI nº 21 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um contrato particular de doação de metade de um imóvel de pessoa física para pessoa jurídica (igreja), posso prever condições, como por exemplo: a) que a donatária arcará com os impostos em atraso até tal data; b) que o imóvel será desmembrado junto à Prefeitura, imediatamente, sem que a isto possam se opor os doadores; c) que a donatária poderá vender, cede.............