DOAÇÃO SEM ÔNUS E ENCARGOS – DISPENSA DA ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI nº 17 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma pessoa maior, que não consegue exprimir a sua vontade (não consegue se expressar direito), mas não apresenta deficiência mental, poderá receber uma escritura de doação, sem qualquer cláusula ou condição, feita por sua mãe, ou terá que nomear um curador para tal ato. (J.S.F. – Patos de Minas, MG)