ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO – RENÚNCIA A DIREITOS POR HERDEIROS – DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 8 - Inventário, partilha, separações
BDI nº 14 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível, dentro do inventário por instrumento público (feito em tabelionato de notas), os herdeiros renunciarem a direitos e fazer divisão amigável de imóveis rurais, cujos imóveis estão sendo inventariados? (R.M. – Luziania, GO)Resposta: Nos termos do art. 17 da Resolução do Presidente do Cons.............