IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” – IMÓVEL COMPROMISSADO – FALECIMENTO DO VENDEDOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
BDI nº 13 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O imóvel foi compromissado, mas houve o falecimento do vendedor. A dúvida quanto a expedição do alvará é: É devido o ITCMD sobre este imóvel que já havia sido vendido por compromisso particu.............