LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL PARCIALMENTE INTERDITADO PELO PODER PÚBLICO POR APRESENTAR RISCO DE DESABAMENTO – RECUSA DO LOCATÁRIO EM DESOCUPAR O IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 13 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um proprietário de um pequeno hotel, com contrato por tempo indeterminado, a que teve parte de suas dependências interditadas pelo Poder Público, por apresentar risco de desabamento. O proprietário deseja retirar o locatário para efetuar a reforma necessária; entretanto, o locatário não concorda em desocupar o referido hotel. Qual caminho jurídico para efetiva retirada do locatário do imóvel que teve parte de suas dependências interditadas, com risco.............