LOCAÇÃO – EXONERAÇÃO DO FIADOR MEDIANTE NOTIFICAÇÃO – ATITUDES QUE O LOCADOR PODE TOMAR NA HIPÓTESE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 7 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um Contrato de Locação com prazo inferior a 30 meses (art. 47 da lei 8245/91) prorrogado automaticamente por prazo indeterminado, e com o advento das novas decisões que não consideram prorrogada a garantia do fiador no contrato por prazo indeterminado, e por consequência ficando sem garantia o contrato, pergunta-se: Há possibilidade de uma ação de despejo com fundamento na falta de garantia contratual? (D.C. – Campo Grande, MT)Respo.............