CO-PROPRIEDADE – IMÓVEL LOCADO POR UM DOS HERDEIROS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
BDI nº 6 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Existindo vários herdeiros, um deles, não sendo o inventariante e nem o administrador dos bens do espólio, pode locar imóvel pertencente à herança, sem autorização dos demais herdeiros ou do inventariante? Caso efetuar a locação sem autorização, o que pode ser feito pelos demais herdeiros? Cabe despejo ou reintegração de posse? Em face de quem será proposta a ação, em relação ao herdeiro (locador) ou ao inquilino ou aos dois? (F.R.S. – Bauru, SP)Resposta: Cada condômino ou co-proprietário responde aos demais pelos frutos que percebeu da coisa comum, sem o consenso dos outros, bem como pelos danos que lhe.............