LOCAÇÃO – CONTRATO VENCIDO – O CONTRATO CONTINUARÁ VALENDO COM TODAS AS CLÁUSULAS – SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 6 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Orientação em relação aos contratos residenciais e comerciais vencidos. Quando o contrato está vencido, é necessário fazer um novo contrato? Em relação a multa contratual, o que podemos fazer? Numa situação na qual o contrato está vencido e o fiador se recusa a assinar o novo contrato, ele automaticamente está dispensado da fiança locatícia? (S.A.F.P. - Paulinia, SP)Resposta: Quando um contrato estiver vencido, passará a prazo indeterminado, continuando a valer todas as cláusulas como a de multa morátória, multa contratual compensatória, juros, etc. Se o fiador não assinar o novo contrato, o mesmo ficará sem garantia, ficando a locação em risco, devendo o locador notificar o locatário para garantir novamente o cont.............