ESCRITURA DE DIVISÃO AMIGÁVEL EM GLEBA RURAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 5 - Direito de superfície
BDI nº 5 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estou assessorando um cliente que é proprietário de uma sítio localizado em Mogi das Cruzes, com aproximadamente 3 alqueires. Gostaria de saber se para desmembrar a área, com a abertura de 3 novas matrículas, é suficiente escritura pública de divisão amigável. É necessário título de transmissão para a lavratura da escritura? É necessário aprovação de projeto na prefeitura? É necessário fazer georreferenciamento? Há também uma servidão.............