ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO (CONTRATO) – PRAZO PRESCRICIONAL – C. CIVIL ANTIGO E ATUAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 4 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um contrato de arrendamento de área rural, onde o arrendante foi representado por um dos herdeiros que não era o inventariante. O objeto do contrato foi uma área rural pertencente ao espólio e que ainda não fora partilhado. O inventariante pretende anular o referido contrato, baseado na incapacidade de contratar do arrendante. Qual seria o prazo prescricional para o inventariante intentar a referida ação? E este prazo começaria a contar de que data? a) da data da assinatura do contrato de arrendament.............