IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 7 - Leilão e arrematação
BDI nº 4 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estou assessorando um cliente na compra de um imóvel que foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, há necessidade de promover a desocupação do imóvel. O art.37 parágrafo 2º do decreto 70/66 fala em concessão de liminar, porém, na carta de arrematação. Aplica-se tal dispositivo para adjudicação? A Caixa responde pela evicção em caso da procedência dos embargos à adjudicação? Nessa fase o possuidor pode apresentar embargos de benfe.............