LOCAÇÃO – FIANÇA – FALECIMENTO DA INQUILINA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 1 - ano: 2008 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho uma inquilina que alugou um imóvel há 30 dias, só que antes de mudar ela faleceu. Gostaria de saber: 1) Tem multa contratual? 2) Os fiadores são obrigados a pagar? 3) Como proceder? (T.A.R. – Niterói, RJ)Resposta: Tratando-se uma garantia, “intuitu personae”, extingue-se a fiança com a morte do locatário, o que desobriga a parte do pagamento de parce.............