CAUÇÃO LOCATÍCIA PRESTADA POR EMPRESA CUJO CONTRATO SOCIAL PROÍBE A PRESTAÇÃO DESSA GARANTIA – CONSEQUÊNCIAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 35 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um caucionante indicado por um pretendente a locação, é uma pessoa jurídica. Ocorre que no contrato social da empresa (caucionante) há uma cláusula que proíbe a prestação de garantia em favor de terceiros. Há nulidade ou alguma irregularidade em eventual execução desta locação, mesmo que todos os sócios-administradores d.............