ALUGUEL E DESPESAS CONDOMINIAIS EM ATRASO – NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 34 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em uma das matérias enviadas no Newsletter (DLI nº 8/2007) consta o título “Como a inadimplência desvaloriza todo o condomínio”. Em uma consulta ao DLI, há tempos atrás, recebemos informações sobre “riscos” de se colocar inadimplentes no SPC, podendo ser motivo de ação judicial por danos morais. Na mencionada Newsletter, a posição usada é de se informar ao SPC sobre o débito (item 4 ao final da materia). Gostaríamos de obter posição concreta a respeito, e os riscos para que possamos bem nos conduzirmos em tal hipótese. (L.C.F.L. – Taboão, SP)Resposta: Nos termos do inciso I, do art. 1.º da Portaria.............