COMODATO VERBAL – NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 3 - Comodato
BDI nº 33 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um cliente, que possui uma àrea rural e a cedeu há mais de dez anos sem nenhum ônus a terceiro, caracterizando um contrato de comodato verbal. O que se deve fazer para regularizar esta situação definitivamente sem nenhum risco para o proprietário, já que o mesmo vai precisar desta área cedida daqui a doze meses? (M.J.G – Carangola, MG)Resposta: No caso de comodato verbal, ou escrito com prazo indeterminado, o comodatário deverá ser notificado para a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias.............