AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE ELEGEU UM SÍNDICO EM DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS CONVENCIONAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
BDI nº 32 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma reunião de condomínio elegeu um síndico que é morador do prédio, mas não é proprietário. A convenção diz que o síndico tem que ser proprietário. O que fazer para destituir este síndico que não é proprietário? Qual a penalidade para esta pessoa? Quais as penalidades para os proprietários que estavam presentes nesta reunião, e elegeram esta pessoa para síndico? (T.A.R. Niterói, RJ)Resposta: O art. 1.347 do Código Civil diz que o síndico pode ser condô.............