HERANÇA – RENÚNCIA PELA VIÚVA E HERDEIROS – FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 9 - Renúncia
BDI nº 30 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A viúva e os herdeiros renunciam a seus direitos através de escritura pública de direitos hereditários. Qual o procedimento para formalizar o ato através de “Escritura Pública de Inventário e Partilha” em conformidade com a lei 11.441? (I.J.L. – Treze de.............